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MENSAGEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO


Mensagem para o 93º Dia Mundial dos Migrantes , Refugiados e Gente em Movimento (2007)


Você conhece?
"A Convenção Internacional que protege os direitos de todos os trabalhadores migrantes e os membro de sua família "
Nós exigimos junto ao governo japonês que ratifique os Acordos Internacionais !


  Uma das características do mundo atual é o progresso da globalização e no meio desse fenômeno social muitas pessoas se movimentam pelo mundo inteiro. Entre elas, existem 100 milhões de refugiados e 200 milhões de pessoas que por motivos diversos saem de sua terra de origem para viver fora de seu país. Lembremo-nos de que entre os adultos estão também muitas crianças obrigadas a viver como refugiadas, migrantes e itinerantes.
 Em 1990, a ONU adotou uma Convenção Internacional para proteger os direitos dos trabalhadores migrantes e membros de suas famílias. O Japão ainda não ratificou este tratado. Apresento-lhes o conteúdo desta Convenção e um pouco,sobre a realidade do Japão.

Artigo 29 : " O filho de um trabalhador migrante tem o direito a um nome, ao registro do nascimento e a uma nacionalidade. "
Logo, após o nascimento, a criança deve ter a garantia de ser registrada oficialmente. O não registro de seu nascimento significa não ser reconhecida socialmente e inclusive ser ignorada a sua existência como pessoa. Ser registrado significa receber oficialmente seu nome. Porém, no Japão existem crianças que não são registradas, por tanto não tem um nome oficial. São chamadas pelo apelido. E além disso, existem no Japão crianças que não tem nacionalidade, apesar de serem registradas como estrangeiras.

Artigo 30 : " O filho de um trabalhador migrante tem o direito fundamental de acesso à educação em condição de igualdade de tratamento com os nacionais do Estado interessado. Não pode ser negado ou limitado o acesso a estabelecimentos públicos de ensino pré-escolar ou escolar por motivo de situação irregular no emprego de um dos pais ou por motivo de permanência irregular da criança no Estado onde os pais trabalham. "
Talvez já tenham ouvido falar de que as crianças que não tem visto de permanência não são recebidas nas escolas e passam o dia inteiro em sua casa. São roubados seus direitos de receber a educação nesta fase importantíssima de crescimento. Não podemos fechar os olhos diante desta realidade das crianças, que vão assumir a responsabilidade da sociedade de amanhã, e que hoje são negados seus direitos à educação.

Artigo 28 : "Os trabalhadores migrantes e os membros das suas famílias têm o direito de receber os cuidados médicos urgentes que sejam necessários para preservar a sua vida ou evitar danos irreparáveis à sua saúde, em pé de igualdade com os nacionais do Estado em questão. Tais cuidados médicos urgentes não podem ser-lhes recusados por motivo de irregularidade em matéria de permanência ou de emprego. "
Existem muitas crianças que desde seu nascimento tem sua vida ameaçada pelo perigo. Tem casos de hospitais que recusam as parturientes, quando não apresentam documentos necessários. E são recusadas na porta do hospital ou mandadas para ir a outro hospital. Outras vezes, é negada a suficiente ajuda médica às crianças portadoras de alguma deficiência. Também há casos em que por não terem pagos os gastos no hospital não podem receber a certidão de nascimento. Assim, os migrantes são envolvidos, em muitos casos, em sérios problemas morais.

 A Terra é a Casa de todos os seres humanos. Esta Convenção Internacional quer garantir aos trabalhadores migrantes que, mesmo não possuindo documentos oficiais válidos para permanecer no país, possam viver com dignidade e o direito de educar seus filhos.
 A nossa Comissão exige junto ao nosso governo que ratifique o quanto antes, esta Convenção dos Trabalhadores Migrantes das Organizações das Nações Unidas. E que promulgue uma Lei Fundamental para Estrangeiros, em conformidade com as exigências dessa Convenção.

 Gostaria que todos se interessassem em conhecer mais sobre essa Convenção e a Proteção de Direitos dos trabalhadores migrantes. E peço que rezem pelas crianças que vivem ainda hoje, com a vida ameaçada, por não receber um tratamento moralmente digno e adequado.


Dia 23 de setembro de 2007 Comisão Católica do Japão para Refugiados,Imigrantes e Itinerantes
Presidente Daiji Tani Fonte: Proclamamos os Direitos dos Trabalhadores Migrantes.
Convenção sobre os Direitos dos Trabalhadores Migrantes
Textos e comentários – Tradução de Ebashi Takashi (江橋崇)
Livraria AKASHI de Informação Cristã sobre problemas dos refugiados e trabalhadores emigrantes.(難民・外国人労働者問題キリスト者連絡会編明石書店、1993年)

O texto completo da Convenção em português poderá ser encontrado na seguinte página de Internet: www.google.com.br - Convenção Internacional dos Trabalhadores Migrantes



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